Royalties
segunda-feira, abril 26th, 2010Acabo de ler um excelente texto sobre os Royalties do Petróleo.
Tudo começou quando a distribuição dos Royalties foi questionada. Deve ser divida igualmente entre os Estados ou incidir mais sobre o solo que deriva o petróleo ? ( cujo sistema é utilizado atualmente, só para dar um noção monetária sobre o assunto a arrecadação de royalties do Estado do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 159,6 milhões )
Eis o texto :
Royalties e compensações financeiras
Roger Agnelli ( diretor-presidente da VALE )
O DEBATE no Congresso em torno dos royalties do petróleo aproximou do cidadão comum um tema antes restrito a executivos e a governantes. De uma hora para a outra, todos passaram a ter opinião sobre o assunto. Defensores apaixonados (contra ou a favor da mudança) apresentam seus pontos de vista nos meios de comunicação, nas ruas e nas mesas de bar.
Afinal, o cidadão sabe o que está sendo discutido no Congresso? Tem conhecimento de que é ele quem paga os royalties do petróleo e a Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), no caso da mineração? Tais taxas incidem sobre alimentos, fertilizantes, energia elétrica, pedra, cimento, brita, aço, minério de ferro, cobre etc.
Portanto, cada um de nós arca com uma parte dessa conta ao pagar a taxa de luz, adquirir um aparelho eletrônico, utilizar os meios de transporte, construir uma casa. Já que os recursos saem do bolso da população, é legítima a explicação do uso desse dinheiro. O mesmo vale para qualquer alteração de alíquota ou distribuição desses recursos.
Os “impostos” relativos ao petróleo e aos minerais foram criados para compensar Estados e municípios em cujos territórios tais recursos existem e são economicamente usados, bem como a União, proprietária das riquezas do subsolo nacional. A instalação de empreendimentos desse porte pressupõe aumento de população e, consequentemente, necessidade de investimento em infraestrutura para amenizar o impacto na vida dos moradores. Alguns municípios são exemplares no uso desses tributos, aplicando-os em infraestrutura e em educação, melhorando a condição de vida das pessoas. É o caso de Itabira, que tem o melhor IDH de Minas Gerais e um dos maiores do país, porque soube investir os recursos relativos à Cefem. Os royalties têm sido mais um tributo para o gasto público do que compensação para os municípios.
Mesmo assim, o Brasil desconhece se o que é pago pelas empresas é suficiente ou não para compensar o impacto das atividades de extração mineral e de petróleo. São justos os royalties do petróleo e da mineração? O percentual pago representa muito ou pouco se comparado ao praticado nos países concorrentes?
O dinheiro é utilizado de forma correta para compensar o impacto deixado pelas empresas? As atividades só causam prejuízos ou também acarretam benefícios? Talvez seja a hora de aproveitar a atenção dedicada ao tema para ampliar a discussão.
Os investimentos na mineração e na exploração do petróleo geram outros impostos? Criam empregos?
Induzem o desenvolvimento? As empresas preocupadas com a sustentabilidade também não contribuem com investimentos em cultura, em infraestrutura, em saúde, em educação e em gestão pública, além do que já pagam de royalties e de Cefem? Quem arca com os gastos em infraestrutura? Dependendo da resposta a tais perguntas, pode-se descobrir que qualquer mudança nas regras vai gerar distorções ainda maiores do que se imagina.
Todo cuidado é pouco. Queremos o desenvolvimento sustentável e a estabilidade das regras que estão dando certo. Mas o que realmente importa é que, sem investimento, não se vai a lugar algum.
Para entender melhor essa questão:
O que são royalties e como são cobrados?
De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.
De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.
A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.
Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.
Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.
Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero - o que justificaria um novo marco regulatório.
Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.
O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.
Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.
A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.
A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.
Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.
Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?
O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.
Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.
Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.
Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.
Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços - e por isso devem ser beneficiado com royalties.
“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.
Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.
O que dizem os Estados e municípios produtores?
A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.
Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.
De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.
O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.
Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.
“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Fonte: ESTADÃO