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Constituição e trabalho

por Lucas Miguel Moraes Carnicelli

Há pouco mais de três anos foi criado o simples nacional, programa da união que visa maiores facilidades em relação a pagamentos de tributos, dessa forma expandiu a base de contribuintes e acrescentou nesta última uma significativa parcela de muitas micros e pequenas indústrias. Houve um primeiro avanço.

A partir de um congresso cujo debate tangenciou junto a pequenos e médios empresários de nosso país, que no qual foi colocado a mesa um tema polêmico e delicado, o mercado de trabalho. Ontem, hoje e no curto prazo um dos empecilhos de destaque para o aumento do nível de capacidade produtiva (recorde 85% pré-crise mundial 2007) são as leis tributárias trabalhistas.

A CLT brasileira foi constituída no governo Getúlio Vargas na década de 1950, desde este tempo aos atuais, foram realizadas apenas pequenas alterações complementares por ser considerada uma lei ordinária perfeita. Na ocasião da criação o Brasil passava por uma grande transformação estrutural. Começou então o grande processo de substituição de importação, inaugurando a economia brasileira com sua tardia industrialização. Foram criadas por intermédio da administração pública as companhias Petrobrás, Siderúrgica Nacional CSN, Cia Vale do Rio Doce “Vale”, grandes corporações emergentes a nova constituição reeditada no último governo de GV.

A iniciativa privada hoje predomina em um mercado cada vez mais livre e competitivo, dado que a micro e pequena indústria tem uma participação relevante em nosso PIB Produto Interno Bruto e emprega cerca de 90% da massa de trabalhadores ativos, algo “milagroso” se observamos as condições de operação, primeiro por temos uma taxa básica de juros a níveis fantasiosos, além disso uma pequena margem de ganho em relação ao risco, defrontam-se também com um sistema trabalhista antigo e viciado, voltado para grandes corporações do passado e do presente.

A criação de um simples trabalhista, com desculpas do trocadilho não é tão simples, entretanto uma reforma constitucional é um fator relevante, considerando o cenário conjuntural que ora, mudou, o Brasil é novamente “a menina dos olhos” dos investidores, os mesmos que o deixaram na década de 1980, portanto devemos conciliar tal crescimento, com desenvolvimento e ética, é claro contudo com uma constituição mais moderna e branda, para que nossos setores produtivos deixem de pagar salários para trabalhadores e governos, que os pague aos trabalhadores como é de mérito.