…. teodeio ! . com

Você fica de qual lado ?

Mais a respeito : http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=669

Acabo de ler um excelente texto sobre os Royalties do Petróleo.

Tudo começou quando a distribuição dos Royalties foi questionada. Deve ser divida igualmente entre os Estados ou incidir mais sobre o solo que deriva o petróleo ? ( cujo sistema é utilizado atualmente, só para dar um noção monetária sobre o assunto a arrecadação de royalties do Estado do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 159,6 milhões )

Eis o texto :

Royalties e compensações financeiras
Roger Agnelli ( diretor-presidente da VALE )

O DEBATE no Congresso em torno dos royalties do petróleo aproximou do cidadão comum um tema antes restrito a executivos e a governantes. De uma hora para a outra, todos passaram a ter opinião sobre o assunto. Defensores apaixonados (contra ou a favor da mudança) apresentam seus pontos de vista nos meios de comunicação, nas ruas e nas mesas de bar.
Afinal, o cidadão sabe o que está sendo discutido no Congresso? Tem conhecimento de que é ele quem paga os royalties do petróleo e a Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), no caso da mineração? Tais taxas incidem sobre alimentos, fertilizantes, energia elétrica, pedra, cimento, brita, aço, minério de ferro, cobre etc.
Portanto, cada um de nós arca com uma parte dessa conta ao pagar a taxa de luz, adquirir um aparelho eletrônico, utilizar os meios de transporte, construir uma casa. Já que os recursos saem do bolso da população, é legítima a explicação do uso desse dinheiro. O mesmo vale para qualquer alteração de alíquota ou distribuição desses recursos.
Os “impostos” relativos ao petróleo e aos minerais foram criados para compensar Estados e municípios em cujos territórios tais recursos existem e são economicamente usados, bem como a União, proprietária das riquezas do subsolo nacional. A instalação de empreendimentos desse porte pressupõe aumento de população e, consequentemente, necessidade de investimento em infraestrutura para amenizar o impacto na vida dos moradores. Alguns municípios são exemplares no uso desses tributos, aplicando-os em infraestrutura e em educação, melhorando a condição de vida das pessoas. É o caso de Itabira, que tem o melhor IDH de Minas Gerais e um dos maiores do país, porque soube investir os recursos relativos à Cefem. Os royalties têm sido mais um tributo para o gasto público do que compensação para os municípios.
Mesmo assim, o Brasil desconhece se o que é pago pelas empresas é suficiente ou não para compensar o impacto das atividades de extração mineral e de petróleo. São justos os royalties do petróleo e da mineração? O percentual pago representa muito ou pouco se comparado ao praticado nos países concorrentes?
O dinheiro é utilizado de forma correta para compensar o impacto deixado pelas empresas? As atividades só causam prejuízos ou também acarretam benefícios? Talvez seja a hora de aproveitar a atenção dedicada ao tema para ampliar a discussão.
Os investimentos na mineração e na exploração do petróleo geram outros impostos? Criam empregos?
Induzem o desenvolvimento? As empresas preocupadas com a sustentabilidade também não contribuem com investimentos em cultura, em infraestrutura, em saúde, em educação e em gestão pública, além do que já pagam de royalties e de Cefem? Quem arca com os gastos em infraestrutura? Dependendo da resposta a tais perguntas, pode-se descobrir que qualquer mudança nas regras vai gerar distorções ainda maiores do que se imagina.
Todo cuidado é pouco. Queremos o desenvolvimento sustentável e a estabilidade das regras que estão dando certo. Mas o que realmente importa é que, sem investimento, não se vai a lugar algum.

Para entender melhor essa questão:

O que são royalties e como são cobrados?
De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.
De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.
A justificativa para essa divisão é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades em tese têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.
Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhões em royalties no ano passado.

Por que a distribuição de royalties voltou ao centro da discussão?
Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.
Um dos argumentos é de que as empresas terão acesso a reservas de alto potencial e com risco exploratório perto de zero - o que justificaria um novo marco regulatório.
Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou, em agosto do ano passado, quatro projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.
O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.
Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.
A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.
A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.
Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhões em royalties ainda este ano, enquanto o Rio de Janeiro, maior Estado produtor, ficaria com cerca de R$ 200 milhões.

Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?
O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras é de que o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.
Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feita de frente para o Rio de Janeiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.
Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidade de danos para Estados e municípios produtores.
Ainda de acordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.
Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços - e por isso devem ser beneficiado com royalties.
“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.
Ainda de acordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentração de recursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

O que dizem os Estados e municípios produtores?
A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorar em público ao comentar a decisão da Câmara.
Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral” em seu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação é de que a população brasileira será “solidária” ao Rio.
De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro com royalties do petróleo cairia de R$ 5 bilhões para cerca de R$ 100 milhões.
O governador do Rio disse que a perda de receita afetará as obras para os Jogos Olímpicos de 2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.
Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regras de contratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.
“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulas de situações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Fonte: ESTADÃO

Imagem do site http://www.boredpanda.com

Auto explicativa:

Sustentabilidade é o que mesmo ?

Compartilho dois excelentes textos da Folha de São Paulo.

Primeiro do Delfim Neto

Ainda o câmbio

O PROFESSOR CARLOS Antonio Rocca apresentou no Centro de Estudos de Mercado de Capitais, do IBMEC (em março deste ano), um interessantíssimo trabalho, com o título “Fatores da Taxa de Câmbio do Real: Uma análise Estatística”. Nele, revela, como de costume, a sua integridade intelectual, a sua competência técnica, o seu pragmatismo e a sua cuidadosa modéstia nas conclusões.
Apenas para dar um exemplo das dificuldades de tais estudos, tomemos a moeda chinesa, o yuan. Há uma convicção generalizada, formada a partir de trabalhos com modelos apriorísticos e do uso de econometria sofisticada, de que ele está fortemente desvalorizado, o que facilitaria a invasão das exportações chinesas. Nos EUA, o Congresso, para atender à fúria dos sindicatos num ano eleitoral, está forçando Obama a declarar que a China “manipula” o seu câmbio.
Ocorre que a dúvida é geral. Basta dizer que a Goldman Sachs, cujo conhecimento dos mercados e competência são comprovados, estimou as taxas cambiais (”BRICs Monthly”, 10/02, March 16, 2010) e concluiu que “o yuan, contrário à crença popular, não parece subvalorizado contra o dólar”! Quanto ao Brasil, diz o mesmo documento: “O real é uma das moedas mais sobrevalorizadas dos emergentes (cerca de 40%)”.
O trabalho do professor Rocca não se aventura na tentativa de estimar a sobrevalorização do real. O seu objetivo secundário é tentar encontrar quais são as variáveis que provavelmente “explicam” a formação da taxa de câmbio real/ dólar e tentar medir a importância de cada uma delas. E, a partir do modelo, atingir seu objetivo principal: tentar medir o efeito da imposição do IOF de 2% sobre os investimentos estrangeiros.
O trabalho testa oito especificações e seleciona duas “melhores”, que “explicam” mais de 3/4 das variações da taxa de câmbio real/dólar: 1) o próprio valor do dólar em relação a uma cesta de moeda; 2) o diferencial de juros EUA x Brasil; e 3), alternativamente, ou os investimentos na conta financeira total, ou os investimentos em carteira.
Em relação ao seu objetivo principal (o possível efeito do IOF), o trabalho afirma: “Não há razão para acreditar que a tributação do IOF sobre os investimentos estrangeiros em carteira tenha sido eficaz para reverter a tendência de valorização do real”.
Em relação ao seu objetivo secundário (o que “explica” a taxa de câmbio), a conclusão é que “a principal variável doméstica na determinação da taxa de câmbio é o diferencial das taxas de juros Brasil x EUA”. Logo, “ações voltadas para a redução sustentável dessa taxa são mais eficazes para evitar a valorização efetiva do real”.

Segundo texto é de autoria de Alexandre Schwartsman

Síndrome da China

PARA QUEM acha que o debate sobre taxa de câmbio no Brasil é agressivo, a versão chinesa é, no mínimo, selvagem. Há pressões americanas pela revalorização do yuan, e mesmo autoridades chinesas, preocupadas com os riscos crescentes de inflação, parecem considerar de forma cada vez mais concreta a conveniência de retomar a trajetória de apreciação contínua que prevaleceu entre 2005 e 2008.
Aliás, se não fosse a atitude americana, minha impressão é que a China estaria realmente muito próxima de alterar sua política (não seu regime) cambial, permitindo a apreciação da sua moeda.
Se isso for verdade, quais seriam as implicações para o Brasil? Apesar do peso maior da China em nosso comércio internacional (destino de 13% de nossas exportações), acredito que o canal mais importante de transmissão de uma eventual apreciação do yuan se daria por meio dos preços de commodities e, portanto, dos termos de troca.
Para entender esse processo, considere o seguinte exemplo. Imagine que haja só dois países no mundo, China e Resto, comercializando entre si uma commodity (petróleo). Há também duas moedas, o yuan (CNY) e o dólar (USD), trocados a uma taxa fixa de dois yuan por dólar. O preço do petróleo corresponde a USD 100/barril, ou seja, CNY 200/ barril na China, e presumimos que, a esse preço, tanto a demanda chinesa quanto a do Resto sejam plenamente satisfeitas.
Suponha agora que a taxa de câmbio se altere, de modo que a moeda chinesa se valorize e seja necessário apenas 1,5 yuan para adquirir um dólar. Caso o preço do petróleo continue a USD 100/barril, o preço na China cairia para CNY 150/barril, mas um pouco de reflexão sugere que essa situação não seria estável. De fato, a CNY 150/barril, a quantidade demandada na China teria que aumentar, pois o petróleo ficou mais barato para o consumidor chinês. Por outro lado, com o preço em dólares a USD 100/barril, não há redução na quantidade demandada pelos consumidores de Resto, o que configuraria uma situação de excesso de demanda por petróleo.
Diante do excesso de demanda, o preço do petróleo em dólares teria que subir, digamos para USD 120/ barril, reduzindo a quantidade demandada pelo Resto (bem como a quantidade demandada na China sob a nova taxa de câmbio, que, ainda assim, permaneceria acima da quantidade demandada antes da mudança cambial), reequilibrando o mercado internacional.
O exemplo é, obviamente, muito simplificado, mas captura parte essencial do processo, qual seja, que a apreciação da moeda chinesa tende a elevar os preços em dólar de commodities. A bem da verdade, a evidência empírica sugere que o enfraquecimento do dólar (fortalecimento do yuan) é fortemente associado a preços de commodities (em dólares) mais elevados.
O Brasil, como exportador de commodities, naturalmente se beneficiaria de um aumento de seu preço em dólares. É claro que o país também as importa, mas, no balanço geral, observamos que preços mais altos de commodities se traduzem em melhora de termos de troca para o Brasil, isto é, o preço dos produtos exportados tende a crescer relativamente ao preço dos bens importados, permitindo que cada unidade exportada compre mais importações.
Num contexto de demanda doméstica crescendo mais rápido que o produto (10% ao ano ante 7% ao ano nos últimos três trimestres), pois, a revalorização do yuan seria um presente para o país. Não resolveria (como no passado não resolveu) o descompasso entre demanda e oferta domésticas, mas mitigaria bastante a pressão sobre o balanço de pagamentos.

Você pode ler mais textos do Alexandre aqui .